ÁGUA ENCANADA, ESGOTO E LIXO

Este talvez seja o trio de problemas mais graves dos Municípios, que por sua vez são germinativos dos não menos graves problemas de saúde pública, bastando ver dados do Censo Demográfico 2022.

Segundo os quais, 49 milhões de pessoas não têm atendimento adequado de esgotamento sanitário. 62,5 por cento da população vivem em domicílios conectados à rede de esgoto, enquanto outros 13,2 por cento vivem em domicílios que utilizam fossa séptica e 24,3 por cento se utilizam de fossa rudimentar ou buraco, vala, rio, lago, carrego ou mar.

Quanto à água encanada, 192,3 milhões de pessoas vivem em domicílios aonde a água chega por torneiras, chuveiros ou vasos sanitários ao passo que 5 milhões de pessoas só têm água canalizada no terreno dos domicílios e 4,8 milhões têm acesso à água transportada por veículos, baldes ou galões. Referente ao lixo, 183,7 milhões da população vivem em domicílios com coleta de lixo. Os mais de 18 milhões se servem de queima, jogar em terrenos baldios, encostas ou áreas públicas e enterro.

Todos eles são serviços públicos de interesse local afetos à competência municipal, à luz da Constituição Federal (art. 30, inciso V). Entretanto imposível é imaginar que assistam à capacidade financeira e técnica dos Municípios. Razão porque é de se esperar e acreditar na efetiva implantação do Novo Marco do Saneamento Básico (Lei Federal n° 14.026/2020).

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário