Assembleia Legislativa aprova Lei Orçamentária Anual para 2024 e o Plano Plurianual Participativo PP

Fotos Eduardo Maia

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (13), da qual participaram 22 deputados, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA-2024) e o Plano Plurianual Participativo para o quadriênio 2024-2027.

O Orçamento estima a receita e fixa a despesa para o exercício da administração estadual, no próximo ano em R$ 20.003.114.000,00 (vinte bilhões, três milhões e cento e quatorze mil reais), distribuídos da seguinte forma: R$ 16.341.131.000,00 (dezesseis bilhões, trezentos e quarenta e um milhões e cento e trinta e um mil reais do Orçamento Fiscal e R$ 3.661.983.000,00 (três bilhões, seiscentos e sessenta e um milhões e novecentos e oitenta e três mil reais, do Orçamento da Seguridade Social.

No relatório da PLOA, o deputado Tomba Farias (PSDB) estabeleceu o percentual de 12,5% para remanejamento entre os órgãos da administração. Já no tocante a suplementação, que o Governo solicitação autorização para um percentual de 15% foi aprovado 10%.

 No relatório, o deputado Tomba Farias (PSDB) demonstrou sua preocupação com a situação financeira do Estado. Ele disse que, de acordo com a série histórica, o Rio Grande do Norte tem sido nos últimos anos o Estado que mais gasta com despesa de pessoal.

“É um quadro preocupante. Após analisar esses dados, nos deparamos com uma realidade inquietante. Essa relação de custo com receita corrente do Estado é a mais desafiadora de toda a federação”, disse o parlamentar.

O Legislativo também aprovou na mesma sessão o Plano Plurianual Participativo 2024-2027, que foi relatado pelo deputado José Dias (PSDB). O parlamentar esclareceu que as 25 emendas encartadas ao projeto foram sugeridas pela equipe técnica da Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia, com o objetivo de corrigir equívocos identificados pelo colegiado. Todas as alterações também foram aprovadas por unanimidade pelos deputados.

O PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, entre outras.