CNJ extinguirá execuções fiscais de até R$ 10.000,

O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Roberto Barroso, anunciou nesta 3ª feira (20.fev.2024) que extinguirá as execuções fiscais (ações judiciais de cobrança) de até R$ 10.000 que estejam paradas há mais de um ano e sem perspectiva de bens para penhora. Segundo Barroso, as execuções fiscais são um dos “gargalos” do Judiciário e provocam alta quantidade de ações. São dívidas de impostos e taxas que nunca foram pagas e cujos devedores foram cobrados na Justiça. “Vamos deliberar uma portaria para extinguir todas as execuções fiscais do país até R$ 10.000.

Barroso disse que o CNJ tem um banco de dados com as ações judiciais que precisam ser prescritas. “Já conseguimos eliminar, em poucas semanas, 65.000 execuções fiscais, e a perspectiva é eliminar 400 mil”, afirmou. O presidente do CNJ afirmou que o acordo com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), a AGU (Advocacia-Geral da União) e com o STJ (Superior Tribunal de Justiça) conseguiu extinguir “um conjunto muito grande de execuções fiscais que já deveriam estar extintas e, por deficiência de sistemas de comunicação, ainda não haviam sido”.

Com informações do Poder 360