Criado pela Lei 907/53, município de Ouro Branco, no Seridó do Estado, comemora aniversário hoje

Ouro-branquense é o gentílico de quem nasce em Ouro Branco, município do Rio Grande do Norte localizado na região Seridó, que hoje (21) está aniversariando. Tem uma área territorial de 253,210km², limitando-se ao Norte com Jardim do Seridó e Caicó; ao Sul está na divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba; a Leste limita-se com Santana do Seridó e Jardim do Seridó e a Oeste com Caicó e a Divisa com a Paraíba.

De acordo com o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a sua população era de 4.913 habitantes e a densidade demográfica era de 19,4 habitantes por quilômetro quadrado. Na comparação com outros municípios do Estado, ficava nas posições 116 e 131 de 167. Já na comparação com municípios de todo o País, ficava nas posições 4278 e 3275 de 5570. A população estimada para este ano é de 5.071 pessoas.  

Em 2010, a taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade, era de 96,9%. Na comparação com outros municípios do Estado, ficava na posição 122 de 167. Já na comparação com municípios de todo o País, ficava na posição 3751 de 5570. Em relação ao IDEB, no ano de 2023, o IDEB para os anos iniciais do ensino fundamental na rede pública era 6 e para os anos finais, de 4,4. Na comparação com outros municípios do Estado, ficava nas posições 7 e 22 de 167. Já na comparação com municípios de todo o País, ficava nas posições 2357 e 3632 de 5570.

História Legislativa – A história Legislativa dos Municípios do Rio Grande do Norte, editado pela Assembleia Legislativa-ALRN- registra que o processo de emancipação política foi iniciado pelo deputado Neto Guimarães, no dia 4 de outubro de 1953, propondo que o distrito de Ouro Branco fosse elevado à categoria de município, desmembrado de Jardim do Seridó, com proposta subscrita por outros 18 parlamentares.

O processo foi encaminhado para publicação e em seguida para a Comissão Especial de Divisão Administrativa e Judiciária do Estado. No dia 15 de outubro, nos termos do artigo 191 do Regimento Interno, o Projeto é retirado de pauta e indicado o seu arquivamento.

Depois de idas e vindas na tramitação, no dia 12 de novembro de 1953 é feita a juntada do telegrama enviado pelo deputado José Nicodemos, presidente da CCJ, ao presidente da Câmara Municipal de Jardim do Seridó, vereador Manoel Paulino dos Santos Filho, solicitando a manifestação dos vereadores a respeito do Projeto. O parecer do relator foi pela aprovação. A CCJ aprovou parecer por maioria de votos.

No dia 13 de novembro, o deputado Neto Guimarães requereu regime de urgência na tramitação, o que foi concedido. No mesmo dia a matéria foi aprovada por maioria em terceira discussão. Aprovada a redação final foi remetido para a sanção governamental, no dia 18 de novembro.

No dia 21 de novembro foi sancionada a Lei nº 907/53 criando o município de Ouro Branco.