Decisão do Tribunal Eleitoral mantém deputado Ubaldo Fernandes na Assembleia Legislativa

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte decide, por unanimidade de votos, em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (16), manter o mandato do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), na Assembleia Legislativa.

A decisão foi tomada no julgamento de um mandado de segurança impetrado pelo ex-prefeito do município de Governador Dix-Sept Rosado, Anaximandro Rodrigues do Vale (Anax) na tentativa de validar os votos recebidos nas eleições do ano passado quando foi candidato a deputado estadual.

O julgamento havia sido iniciado na semana passada com o voto da juíza Neíze Fernandes, contra o mandado de segurança. Na votação de hoje o desembargador Expedito Ferreira seguiu a votação contrária ao que pretendia Anax.

Em setembro de 2022 o colegiado da Justiça Eleitoral a candidatura do ex-prefeito já havia sido negada, por condenação transitada em julgado por improbidade administrativa, quando Anax foi prefeito em Governador Dix-Sept Rosado.

Se tivessem sido validados os votos obtidos por Anax – mais de 16 mil - a ação ia beneficiar o primeiro suplente do União Brasil, o vereador por Natal, Robson Carvalho, que obteve mais de 26 mil votos, seria beneficiado pelo quociente partidário tirando a vaga do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB).