Deputado José Dias vai relatar Substitutivo do Plano Plurianual na Comissão de Finanças da ALE-RN

Caberá ao deputado José Dias (PSDB) relatar o substitutivo do Projeto de Lei 358/2023 que institui o Plano Plurianual Participativo (PPA Participativo) do Rio Grande do Norte, para o quadriênio 2024-2027 encaminhado pela governadora Fátima Bezerra (PT) à Assembleia Legislativa, para ser analisado na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e depois seguir para o Plenário para a discussão e votação final.

O Plano Plurianual é um planejamento de médio prazo, que deve ser realizado por meio de lei. No Projeto são identificadas as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte. O plano começa a ser executado a partir do próximo ano e a sua vigência vai até o final do primeiro ano do governo seguinte. Essa passagem do PPA de um governo para outro visa promover a continuidade administrativa, de forma que os novos gestores possam avaliar e até aproveitar partes do plano que está sendo encerrado.

Na justificativa do substitutivo, a chefe do Poder Executivo, com fundamento no disposto no artigo 107, § 6º, da Constituição Estadual, repetido pelo artigo 292 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, propõe modificações o que é permitido, desde que a Comissão de Finanças e Fiscalização não haja iniciado a votação da parte do parecer do relator que se refira à alteração proposta.

A governadora solicita a substituição do Anexo II ao Projeto da Lei encaminhado pela Mensagem nº 023/2023 - GE, de 30 de agosto de 2023, com os ajustes nas páginas 249 (valores do Programa 0304 - Juventude Negra Viva), 283 (valores do Programa 0308 - Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+) e 387 (valores do Programa 0320 - Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor) que fazem referência ao anexo - Programas Temáticos, pelos documentos ora anexados.

“Ressalto, por fim, que a presente solicitação não altera os valores totais definidos por Programa Temático encaminhada no Projeto de Lei em comento. Ciente da relevância da matéria, que certamente será inserida no ordenamento jurídico potiguar, confio na rápida tramitação da inclusa solicitação de modificação do Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem nº 023/2023 - GE, de 30 de agosto de 2023, ao final, na sua aprovação por essa Casa Legislativa” registra a governadora Fátima Bezerra.