Deputado Tomba Farias é escolhido para relatar Projeto da LOA-2024

Caberá ao deputado Tomba Farias (PSDB) relatar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro do Estado de 2024, conforme escolha feita na reunião desta quarta-feira (18) da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), única que analisa o documento antes de seguir ao plenário da Assembleia Legislativa para a discussão e votação final. Somente na próxima semana é que o deputado relator começa a analisar o documento.

O Projeto estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano, compreendendo Orçamento fiscal, referente aos Poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta; Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os Fundos. Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta; e Orçamento de investimentos das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto.

A receita total estimada nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 20.003.114.000,00(vinte bilhões, três milhões e cento e quatorze mil reais), sendo distribuídos no Orçamento Fiscal de R$ 16.341.131,000,00 (dezesseis bilhões, trezentos e quarenta e um milhões e cento e trinta e um mil reais, e no Orçamento da Seguridade Social no valor de R$ 3.661.983.000,00 (três bilhões, seiscentos e sessenta e um milhões e novecentos e oitenta e três mil reais.

O documento encaminhado pela Governadora Fátima Bezerra (PT) esclarece ainda que o valor de R$ 2.208.222.000,00 (dois bilhões duzentos e oito milhões e duzentos e vinte e dois mil reais), incorporado na receita total é definido como receita intraorçamentária, por se tratar de operações entre órgãos integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.