Deputados aprovam proposituras em sessão plenária da Assembleia-RN

Em sessão plenária desta terça-feira (10) a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o Projeto de Lei 79/2022, de iniciativa da deputada Eudiane Macêdo (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Rede de Proteção ou Equipamento Similar de Segurança nas janelas, varandas e sacadas de unidades habitacionais residenciais com mais de um pavimento, construídas por pessoas jurídicas, por meio de incorporadora ou não, com intenção de alienação total ou parcial a terceiros.

Na justificativa da sua propositura, a parlamentar registrou que “janelas e varandas em apartamentos representam um risco permanente para crianças, idosos e animais e que são frequentes as notícias veiculadas pela imprensa de crianças feridas gravemente ou mortas em razão de quedas de apartamentos”.

As outras matérias de iniciativa de Eudiane Macêdo aprovadas foram o Projeto que Torna Obrigatória a Emissão de Diploma em Braile para Alunos com Deficiência Visual, por parte das instituições públicas e privadas de ensino fundamental, médio e superior do RN; o que Dispõe Sobre a Reserva de Vagas de Emprego para Travestis e Transexuais nas Empresas Privadas que Recebem Incentivos Fiscais ou que Tenham Convênio com Órgãos do Poder Público do RN; O que institui o mês "Maio Branco", dedicado às ações de conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna; o que Cria o programa "Tendas Violetas" no RN, a ser realizado numa parceria entre diversos órgãos do Executivo e o que Institui a Semana Estadual da Mãe Atípica no RN.

Outras matérias aprovadas foram de iniciativa do deputado Nélter Queiroz (PSDB), que Dispõe Sobre Reserva de Imóveis de Programas Habitacionais para Famílias que Possuam Membros Portadores de Microcefalia; o que Denomina de Antônio Pereira Filho a RN-087, no trecho que liga Lagoa Nova a Cerro Corá; o que Declara a Cavalgada patrimônio Cultural e Imaterial do RN e o que denomina de Edimar Vieira de Almeida o campus do IERN no município de Campo Grande.

Do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) o que reconhece o Festival Gastronômico e Cultural de Martins como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Turístico e o projeto semelhante reconhecendo como Patrimônio o “Verão da Gente da cidade de Pedra Grande.

De autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), foi aprovada a propositura que denomina de Otacílio Barreto Neto o IERN de Tangará. Do deputado Neilton Diógenes (PL) foram aprovados os projetos que Reconhece Mossoró como Capital da Cultura do RN e o que Institui o Dia Estadual de Enfrentamento à Psicofobia no calendário oficial do RN.