Eleições municipais com novas regras que serão aplicadas pela primeira vez este ano

As eleições 2024, que escolherão os próximos prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros, terão novas regras. Algumas dessas normas foram implementadas no pleito de 2022, e agora serão aplicadas pela primeira vez em uma eleição municipal.

Entre os temas com novidades, estão o combate às fake news, a violência política de gênero, o uso dos recursos do fundo partidário e eleitoral e a arrecadação de recursos para as campanhas. As federações partidárias, que já estiveram em vigor no pleito presidencial, estreiam na disputa pelos municípios.

Desde 2020, foram aprovadas alterações na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e na Lei dos Partidos Políticos. Há ainda a promulgação de emenda constitucional sobre o uso de verba pública para o sistema político, e jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal). Além disso, o TSE ainda deve aprovar alterações nas resoluções que valerão no pleito de 2024. O prazo é 5 de março.