PL de Isolda Dantas inclui pescadoras artesanais na Política de Apoio às Mulheres Marisqueiras

Foto Eduardo Maia

Com o objetivo de incluir as pescadoras artesanais na Política Estadual de Desenvolvimento e Apoio às Atividades das Mulheres Marisqueiras, a deputada Isolda Dantas (PT) elaborou o Projeto de Lei Nº 239/2021 que Altera Lei Estadual nº 10.879, de 29 de abril de 2021, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento e Apoio às Atividades das Mulheres Marisqueiras no Rio Grande do Norte.

De acordo com a parlamentar mossoroense, a inclusão traduz a necessidade de reconhecimento da profissão de pescadoras artesanais às mulheres, eis que, na divisão sexual do trabalho junto a essas comunidades extrativistas, invariavelmente as mulheres ficavam relegadas à coleta de moluscos e ao beneficiamento da produção. A matéria está na pauta para deliberação na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que será realizada na manhã desta terça-feira (19).

“A Lei Estadual nº 10.879, de 29 de abril de 2021 que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento e Apoio às Atividades das Mulheres Marisqueiras, à época de sua apresentação deixou de elencar as pescadoras artesanais. No entanto, diante da análise da realidade social enfrentada pelas pescadoras artesanais, exsurgiu a necessidade de estender o regramento criado por esta signatária, abrigando estas trabalhadoras à legislação estadual. Assim, imperativo sejam criados mecanismos de proteção estadual às mulheres marisqueiras e pescadoras artesanais, como a alteração da legislação que apresentamos no sentido de reforçar a necessidade de reconhecimento desta profissão” justifica a propositora Isolda.

A deputada acrescenta que "É possível concluir que apesar da significativa participação das mulheres nas atividades pesqueiras artesanais, seu trabalho é invisível e desvalorizado. Tal desvalorização se constitui como uma barreira para a afirmação dessas mulheres como pescadoras artesanais e a consequente luta por seus direitos profissionais”.

Um detalhe: na pauta da Sessão Plenária de hoje, das 14 matérias prontas para votação, 11 são de iniciativa da deputada Isolda Dantas.