Quatro novos Projetos aprovados pela AL-RN são transformados em Lei por sanção Governamental

Dois Projetos foram de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT)

Mais quatro projetos aprovados na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte são transformados em Leis, com a sanção da governadora do Estado, Fátima Bezerra, publicada na edição desta sexta-feira (13) no Diário Oficial do Estado.

A Lei Nº 11.910, dispõe sobre a doação com encargo de bem imóvel de propriedade do Estado e dá outras providências. Pela Lei, fica o Estado do Rio Grande do Norte autorizado a doar, com encargo, para o donatário o bem imóvel intitulado Sítio Pequé, localizado no município de Apodi-RN, em favor do Fundo de Arrendamento Residencial-FAR, que atende o Programa Minha Casa Minha Vida.

LEI Nº 11.909, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024. Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Vaquejada de Currais Novos. O Projeto de Lei foi de autoria do deputado estadual Francisco do PT.

LEI Nº 11.908, Institui a Rota da Fé e das Tradições Religiosas do Estado do Rio Grande do Norte. A propositora do Projeto foi a deputada estadual Devaneie Basílio (PT) Integram a Rota da Fé e as tradições religiosas no Estado os seguintes municípios: Natal, Mossoró, Caicó, São Gonçalo de Amarante, Canguaretama, Santa Cruz, Florânia, Ceará-Mirim, São José do Mipibu, Carnaúba dos Dantas, Currais Novos, Patu, Campo Redondo, Acari, Jardim do Seridó.

LEI Nº 11.907, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024. Reconhece o grafite e o muralismo como manifestações de Arte Urbana e Popular, de valor cultural, artístico e paisagístico nos espaços e cenários físicos urbanos do Estado do Rio Grande do Norte sem conteúdo publicitário de qualquer natureza. A iniciativa do Projeto também foi da deputada estadual Divaneide Basílio.