Reforma que altera as regras sobre eleições não valerá para 2024

A matéria que foi aprovada em setembro pela Câmara dos Deputados,não passou ainda pelo Senado para ser sancionada pelo Presidente da República, até amanhã, e por isso não terá validade para as eleições do próximo ano, conforme decisão anunciada ontem pelo relator na Casa, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

De acordo com o senador, o Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código eleitoral, já sob a sua relatoria e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente. As propostas contêm trechos que reduzem a transparência, podem diminuir o tempo de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa e flexibilizam a cota feminina.

Hoje, cada partido precisa lançar, individualmente, a cota de 30% de candidatas mulheres nas disputas proporcionais. Ou seja, numa chapa de vereador com cem nomes, por exemplo, no mínimo 30 precisam ser vagas femininas. Pela proposta da minirreforma, uma legenda não precisa cumprir a cota individualmente se estiver numa federação, desde que as demais compensem. Assim, o percentual de mulheres será aplicado ao total de nomes lançados pelas legendas federadas.