REFORMA TRIBUTÁRIA: IMPOSTO SELETIVO PODE PAGAR A CONTA

Novas exceções pressionam alíquota, que pode passar de 27%

LULA MARQUES/AGÊNCIA BRASIL

O Jornal O Globo, em sua edição desta sexta feira (12) traz matéria sobre a regulamentação da Reforma Tributária. A matéria diz que o aumento de exceções na nova estrutura de impostos sobre o consumo, aprovado pela Câmara na regulamentação da Reforma Tributária deve pressionar a alíquota-padrão de 26,5% inicialmente estimada peloGoverno.

Os deputados votaram a favor da isenção de carnes, peixes, queijos e sal, e decidiram colocar remédios populares na alíquota reduzida (com desconto de 60%), além de aumentar os benefícios para o setor imobiliário.

Com base em calculadora criada pelo Banco Mundial para tentar simular o efeito de cada mudança em relação ao projeto original do governo, somente a inclusão de carnes bovinas, suínas e de aves, assim como de queijos e sal, elevaria a alíquota para 27,1%. Com isso, o Brasil teria o maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, superando a Hungria.

Tributaristas afirmam que, conceitualmente, a elevação da taxa padrão devido ao aumento de exceções poderia ser compensada pelo Imposto Seletivo (IS), o “imposto do pecado”, que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Por exemplo,cigarros e bebidas alcoólicas poderiam ter uma alíquota maior do que a estimada.

É uma decisão que também passará pelo Senado, que irá analisar o texto agora.