Relator na CCJR fala da importância do Marco Legal do Hidrogênio Verde na sessão plenária da ALRN

O Projeto de Lei 499/2023 aprovado nesta terça-feira (16) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), instituindo o Marco Legal do Setor de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde e Criando o Programa Norte-Rio-Grandense de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde (PNRH2V), numa  iniciativa do Governo do Estado, foi destacado logo em seguida na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa pelo deputado Hermano Morais (PV) que foi o relator da matéria na principal Comissão Permanente da Casa.

De acordo com o seu pronunciamento, o projeto é de suma importância para a economia do Rio Grande do Norte e vai contribuir com a política de descarbonização do Planeta, algo que vem sendo discutido no mundo inteiro. Hermano disse ainda   que todo o projeto foi subsidiado pelas informações obtidas em uma reunião conjunta, em formato de audiência pública, de quatro comissões permanentes dessa Casa.

“O Estado tem se destacado em energias limpas e desponta com grande potencial para a produção do hidrogênio verde, contribuindo com a política de descarbonização do Planeta. É um projeto inovador que poderá ser uma referência nacional pela forma como ele foi elaborado, ouvindo os técnicos, as empresas interessadas em investir e os órgãos que defendem o Meio Ambiente, além da assessoria técnica desta Casa Legislativa, que nos últimos dias se debruçaram conosco sobre essa matéria”, ressaltou.

No encaminhamento do Projeto ao Legislativo, a Governadora do Estado,  Fátima Bezerra destacou que a transição energética é uma questão global  de crescente importância, impulsionada  pela mudança climática e seus impactos negativos na vida  humana.

“Nesse contexto ,o hidrogênio verde assume papel fundamental como instrumento para descarbonização de setores de uso intensivo de energia, ao mesmo tempo em que garante a segurança energética, possibilitando disponibilidade, acessibilidade e sustentabilidade”, registrou a chefe do Executivo em sua justificativa para a elaboração do Projeto.  

Foto Eduardo Maia