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Serrinha dos Pintos é o município do Rio Grande do Norte que aniversaria neste dia 30 de outubro

  • Foto do escritor: Aldemar Almeida
    Aldemar Almeida
  • 30 de out.
  • 2 min de leitura
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Serrinhense dos Pintos é o gentílico de quem nasce no município de Serrinha dos Pintos, que hoje está aniversariando, completando 32 anos de emancipação política. De acordo com o Censo realizado em 2022, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tinha uma população de 4.659 habitantes e a densidade demográfica era de 38,07 habitantes por quilômetro quadrado. Na comparação com outros municípios do Estado, ficava nas posições 123 e 77 de 167. Já na comparação com municípios de todo o país, ficava nas posições 4385 e 1933 de 5570.


Serrinha dos Pintos, localizado na região Oeste, limita-se ao Norte com Portalegre e Francisco Dantas; ao Sul com Antônio Martins; a Leste com Martins e Antônio Martins e a Oeste com Francisco Dantas e Pau dos Ferros.

Registra o Livro “História Legislativa dos Municípios do Rio Grande do Norte”, editado pela Assembleia Legislativa que na sessão plenária do dia 26 de março de 1992 foi lido no expediente o Projeto de Lei 341/92, de iniciativa do então deputado Patrício Júnior que foi relatado na Comissão de Constituição e Justiça pelo deputado Álvaro Dias, que deu o parecer pela admissibilidade. Aprovado por unanimidade na CCJ foi elaborado o Projeto de Decreto Legislativo que determinou ao Tribunal regional eleitoral realizar a consulta prévia, mediante plebiscito à população para efeito da elevação de Serrinha dos Pintos à categoria de município. Apurados os votos 1.566 votaram pelo “sim”; 140 eleitores votaram “não”. Houve 28 votos em branco e 38 nulos.

No dia 28 de setembro de 1993, o Plenário aprovou por maioria o Projeto de Lei 341/92. No dia 29 de setembro o presidente da Casa, deputado Raimundo Fernandes encaminhou o Projeto ao governador do Estado, José Agripino Maia para os efeitos constitucionais da sanção. No dia 30 de Outubro o município foi criado pela  Lei nº 6.492.


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