CAE DO SENADO APROVA "DESENROLA" E LIMITE PARA JUROS ROTATIVOS DO CARTÃO DE CRÉDITO

Agência Senado

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), do Senado Federal, aprova em reunião ontem (28) o projeto que cria o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo federal. No mesmo texto, a comissão também aprovou a limitação dos juros rotativos do cartão de crédito. A proposta, agora, seguirá para análise em plenário.

O texto aprovado pela CAE é o mesmo que obteve êxito na Câmara dos Deputados, seguindo um acordo feito entre o relator, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), e o governo federal para que o projeto não tenha de voltar à Câmara.

Além da regulamentação do programa de renegociação das dívidas, o projeto de lei também limita os juros do rotativo do cartão de crédito e do parcelado com juros a 100% caso o setor financeiro não apresente uma proposta de autorregulação em 90 dias.

O texto, no entanto, não trata do fim do parcelamento de compras sem juros, modalidade apontada pelos bancos como responsável pelas altas taxas – que chegaram em junho a 437% ao ano.