Comissão da Câmara aprova projeto que institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina

Antonio Araújo / Câmara dos Deputados

Yandra Moura: desafio atual é criar políticas públicas integradas

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2525/23, que institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina definindo uma série de objetivos e ações.

A relatora, deputada Yandra Moura (União-SE) recomendou a aprovação do texto e de uma emenda da Comissão de Minas e Energia. “A medida está em harmonia com o desafio atual de criar políticas públicas integradas”, destacou ela.

Apresentado pela deputada Iza Arruda (MDB-PE), o texto aprovado é uma versão atualizada do trabalho final de uma comissão externa da Câmara que, em 2015, avaliou as condições socioeconômicas do semiárido nordestino (PL 4175/15).

Premissas Segundo o projeto, a Política de Convivência com a Seca Nordestinas terá as seguintes premissas: a seca é um fenômeno natural do semiárido, previsível, e precisa ser objeto de atenção especial, permanente e continuada do poder público e da população; o desenvolvimento socioeconômico sustentável da região deverá incluir medidas de adaptação ao fenômeno da seca; e a convivência com a seca envolve ações de prevenção, preparação e resposta, e exige a coordenação de órgãos federais com estados e municípios. ObjetivosDessa forma, serão objetivos da Política de Convivência com a Seca Nordestina: fomentar o desenvolvimento sustentável do semiárido;garantir a segurança hídrica e alimentar da população local;

vencer as desigualdades econômicas e sociais da região; promover a geração de renda;garantir a previsibilidade climática sazonal, assegurando a prestação de informações atualizadas à sociedade sobre riscos ou situação da seca;

preparar órgãos públicos e comunidades para o enfrentamento da seca;estimular a regeneração e o uso sustentável da caatinga; e promover a adaptação às mudanças climáticas.

Ações A proposta aprovada prevê várias ações no semiárido nordestino, entre elas:implantação do monitoramento hidrometeorológico e de sistema de previsão e emissão de alerta de seca;elaboração do zoneamento ecológico-econômico da região; instituição de centro de pesquisa sobre desastres naturais no semiárido, com foco na seca; implantação de centros de desenvolvimento tecnológico, com atenção à pesquisa sobre culturas e rebanhos adaptados à seca, ao potencial do extrativismo sustentável e à bioprospecção;estímulo a novas cadeias produtivas e às atividades de baixo impacto ambiental;fortalecimento do sistema de extensão rural e a garantia de assistência técnica aos pequenos produtores;definição de meta para sanar o déficit educacional da região e eliminar o analfabetismo;capacitação, treinamento e qualificação profissional;levantamento das populações extrativistas e valorização da diversidade cultural; e combate à desertificação.

Outros pontos : Estados e municípios deverão elaborar Plano de Contingência para Mitigação dos Efeitos da Seca, com objetivo de preparar as comunidades do semiárido, reduzir as vulnerabilidades e minimizar os impactos socioeconômicos e ambientais, com recursos públicos e privados, inclusive por meio de pagamentos de serviços ambientais, deverão ser instituídos programas de segurança hídrica, de produção de energia e de preservação, regeneração e uso sustentável da caatinga.

Uma emenda apresentada pelo relator prevê que, no futuro Programa Semiárido Produtor de Energia, o excedente produzido por sistemas fotovoltaicos deverá ser comprado pelas distribuidoras de energia elétrica às quais estiverem conectados.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias