Comissão de Educação aprova projeto que cria Política de Agricultura Urbana e Periurbana no RN

Na reunião ordinária desta quinta-feira (18), a Comissão de Educação Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o projeto que institui a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana no RN.

O projeto é de iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT) e contou com relatoria da deputada Eudiane Macedo (PV). A finalidade é promover a produção sustentável e agroecológica de alimentos no meio urbano e periurbano, visando à segurança alimentar e nutricional, inclusão social e produtiva e a melhoria da qualidade de vida das pessoas e famílias.

“É importante estabelecer um marco legal que incentive, regulamente e  promova  a  prática da  agricultura  urbana  dentro  do  território  do Estado,  dando  condições  favoráveis para o desenvolvimento da agricultura em áreas urbanas ou periurbanas. Aspectos como segurança alimentar, sustentabilidade, melhoria do ambiente urbano, inclusão social, educação e conscientização, controle de qualidade e planejamento urbano estão dentro da agenda que discute, pensa e constrói a agricultura urbana no Brasil e no mundo”, justificou a deputada.

De acordo com o Projeto, a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana é um dos instrumentos da Política Agrícola do Estado do Rio Grande do Norte, devendo suas ações integrar os planos plurianuais, planos de safras e planos operativos anuais. A implantação da Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana deve se dar em consonância com as diretrizes estabelecidas pelos Municípios em relação ao ordenamento e uso do solo, respeitando o pleno desenvolvimento da função social da cidade e da propriedade urbana.

A Política de Agricultura Urbana e Periurbana promoverá práticas agroecológicas e deverá seguir os princípios da Economia Solidária visando o menor impacto no meio ambiente, incluindo impacto nos recursos hídricos, saúde dos trabalhadores, poluição gerada pelo transporte entre outros. Entende-se, para efeito desta Lei, como agricultura urbana e periurbana, o conjunto de atividades praticadas no intraurbano ou periurbano das cidades e integradas ao sistema ecológico-econômico, dentre as quais, o cultivo, a produção, a criação, processamento artesanal e a distribuição de uma diversidade de produtos agrícolas alimentares e não alimentares, como as hortaliças, frutas, ervas medicinais, plantas ornamentais, cuja prática é voltada ao autoconsumo, às trocas, às doações e à comercialização.

Também de Divaneide, foi aprovado o projeto que reconhece como patrimônio cultural e imaterial do RN a Congada de São Benedito, que acontece dentro dos festejos religiosos e culturais da arte negra de São Gonçalo do Amarante.

De iniciativa do mandato de Dr. Bernardo (PSDB), a Comissão de Educação aprovou o projeto que concede diferimento do pagamento do ICMS à sistemática normal de tributação nas operações com castanha de caju, pedúnculo e líquido de castanha.

Em relação ao calendário oficial do RN, os parlamentares da comissão aprovaram dois projetos de iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD): o que institui o Dia Estadual das Forças de Segurança Pública e o que cria o Dia Estadual do Magistrado.

Foto: João Gilberto