Comissão de Saúde da Assembleia aprova Selo Empresa Solidária, de incentivo à doação de órgãos

Foto: João Gilberto

Na reunião desta quarta-feira (18), da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, entre os seis projetos aprovados pelos integrantes do colegiado está o que Institui o Selo Empresa Solidária, de iniciativa do deputado Dr. Bernardo (PSDB) O Selo é destinado às empresas que desenvolvam programas de esclarecimento e incentivo aos funcionários para doação de sengue, medula óssea, órgãos e tecidos humanos.

De acordo com o projeto, considera-se empresa solidária a pessoa jurídica que adote uma política interna permanente com seus funcionários, a fim de informar, conscientizar e estimular a doação  voluntária  e  regular  de  sangue, cadastramento para a doação de medula óssea, órgãos e tecidos humanos.

Da deputada Cristiane Dantas foi aprovado o projeto que dispõe sobre a prioridade de pessoas com acromatose (albinismo) na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas. O deputado Taveira Júnior (União) teve aprovado o projeto que institui o “Selo Amiga da Amamentação”, que deverá ser concedido às empresas que cumpram a CLT em relação aos direitos da empregada lactante, à manutenção de local  e condições adequadas para amamentação ou coleta de leite materno, aém do desenvolvimento de ações, projetos, palestras ou programas de incentivo à amamentação, entre outros requisitos.

O projeto de lei que institui o Programa Estadual de Estímulos a Pessoas com doenças raras nos eventos esportivos, do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), também foi aprovado à unanimidade. Da deputada Divaneide Basílio (PT), foi aprovado o projeto que dispõe sobre o Programa Estadual de Restauração das sequelas covidianas. Por reconhecer que as sequelas da Covid-19 são complexas e multifacetadas, propõe um programa que integre áreas da saúde, medicina, fisioterapia, psicologia, assistência social e outras.

A Comissão aprovou também projeto da deputada Terezinha Maia (PL) que institui, no Rio Grande do Norte , a política de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença de endometriose.