Deputado Hermano Morais defende redistribuição de royalties do petróleo no STF

Foto: João Gilberto

A redistribuição dos royalties de petróleo e gás natural pautou o pronunciamento de Hermano Morais (MDB) nesta quarta-feira (6), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa. O parlamentar destacou a retomada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento sobre a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que altera a partilha desses recursos entre estados e municípios brasileiros, interrompido há 13 anos por uma decisão liminar.

Durante o debate, o deputado ressaltou que o Rio Grande do Norte, ao lado de outros 18 estados e com o respaldo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), é favorável à nova divisão aprovada pelo Congresso Nacional ainda em 2012. Segundo ele, a indefinição jurídica tem gerado perdas acumuladas significativas para a economia potiguar ao longo da última década.

Para ilustrar o impacto financeiro, Hermano Morais apresentou dados sobre a arrecadação atual e as projeções de perdas. Em 2025, a soma dos royalties distribuídos entre o Estado e os municípios potiguares chega a R$ 621 milhões. No entanto, o legislador citou estimativas do observatório Mais RN, da Federação das Indústrias (Fiern), e da CNM, que indicavam um prejuízo potencial de R$ 8,3 bilhões caso a repartição não fosse alterada — sendo R$ 5,7 bilhões para o governo estadual e R$ 2,66 bilhões para as prefeituras.

"Dados mais recentes apontam que 144 dos 167 municípios potiguares foram afetados, com perdas acumuladas de R$ 762 milhões entre 2013 e 2024", afirmou o parlamentar. Ele explicou que a vigência da lei beneficiaria diretamente a capacidade de planejamento fiscal das gestões locais, especialmente as cidades de menor porte, que possuem baixa arrecadação própria e dependem fortemente das transferências intergovernamentais.

Ao finalizar seu discurso, o deputado manifestou otimismo quanto ao desfecho da votação na Suprema Corte. "Nossa expectativa é que a constitucionalidade da lei seja confirmada de forma definitiva. Isso tornará a renda dos royalties mais justa, favorecendo o Rio Grande do Norte e a grande maioria dos entes federativos do país", concluiu Hermano Morais.