Limite de oito anos a inelegibilidades está na pauta desta terça feira (26) do Plenário do Senado

Saulo Cruz/ Agência Senado

Weverton apresentou relatório favorável ao PLP 192/2023; caso aprovado, texto vai à sanção

O Plenário pode votar na terça-feira (26) projeto de lei que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de se candidatar. A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem quatro itens na pauta.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023 foi proposto pela deputada Dani Cunha (União-RJ) e recebeu relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto já esteve na pauta do Plenário no fim de 2024 e em março de 2025, quando teve a votação adiada por falta de consenso entre os líderes partidários.

Pela legislação em vigor, o político considerado inelegível fica impedido de disputar eleições durante o período original de seu mandato e por oito anos após o término da legislatura. O PLP 192/2023 muda essa regra. O prazo de inelegibilidade passaria a ser único, de oito anos, contados a partir de uma das seguintes datas: decisão que decretar a perda do mandato; eleição na qual ocorreu prática abusiva; condenação por órgão colegiado;ou renúncia ao cargo eletivo.

De acordo com o projeto, a nova regra teria aplicação imediata — inclusive para condenações já existentes. Para o senador Weverton, o texto traz "mais objetividade e segurança jurídica" ao fixar o início e o final da contagem das inelegibilidades. Caso aprovado, o projeto segue à sanção presidencial.

Fonte: Agência Senado