“Pacote Azul” lançado na COP 30 é um avanço na integração entre oceano, clima e biodiversidade

 Foto Ilustrativa Freepik - Os oceanos cobrem mais de 70% da superfície do planeta e exercem papel essencial no equilíbrio climático global .  

O Pacote Azul (Planto Accelerate Ocean-based Climate Solutions: A (Blue Package), uma das principais entregas da agenda de ação da COP30, representa um avanço inédito com a integração do oceano de forma estrutural à agenda climática. A iniciativa reúne ações voltadas à conservação marinha, à transição energética, ao uso sustentável dos recursos oceânicos e à ampliação de mecanismos de financiamento capazes de escalar soluções baseadas no oceano, como a restauração de manguezais e a proteção de recifes de corais.

O pacote faz parte de uma estrutura coordenada pela Presidência da COP30, pelo governo brasileiro e pelos High Level Climate Champions, que conecta atores não governamentais para acelerar a implementação dessas soluções, no âmbito do Eixo 2, Objetivo 7 da nova Agenda de Ação Climática Global, voltado a florestas, oceanos e biodiversidade.

Os oceanos cobrem mais de 70% da superfície do planeta e exercem papel essencial no equilíbrio climático global. São eles e seus ecossistemas que absorvem cerca de um quarto das emissões de CO₂ e mais de 90% do calor adicional retido na atmosfera pela ação humana, funcionando como um verdadeiro regulador do clima. Os ecossistemas costeiros e marinhos são fundamentais para adaptação climática, sustentando economias, provendo segurança alimentar e proteção costeira contra eventos climáticos extremos. Ainda assim, historicamente, o oceano foi tratado de forma marginal nas negociações climáticas internacionais, um paradoxo diante de sua importância para conter o aquecimento global e sustentar a vida no planeta.

Desde a criação do Oceanan and and Climate Change Dialogue, a integração entre as agendas de clima e oceano tem avançado. O Relatório Especial sobre o Oceano e a Criosfera do IPCC (2019) trouxe evidências científicas contundentes sobre o impacto da mudança climática nos mares, e a COP26 consolidou o oceano como componente essencial das estratégias de adaptação e mitigação.

O Balanço Global, lançado em 2023, reconhece a importância da conservação e restauração do oceano e seus ecossistemas para adaptação e mitigação também foi reconhecida. Mesmo assim, o nexo oceano-clima segue sub-representado no espaço formal de negociação. Nesse contexto, a decisão da Presidência brasileira de incluir os oceanos entre as prioridades da COP30 e a forte presença dessa agenda durante a Cúpula dos Líderes representa um marco histórico e um passo necessário para corrigir esse descompasso.

Em paralelo, o Desafio das NDCs Azuis (Blue NDC Challenge), lançado por Brasil e França em junho deste ano, mobiliza os países a incluir o oceano em suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), reconhecendo seu potencial de contribuir para mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A sinergia entre o Desafio das NDCs Azuis e o Pacote Azul cria, pela primeira vez, uma estrutura de coordenação entre os governos e atores não estatais voltada especificamente às soluções climáticas baseadas no oceano, abrindo caminho para a construção de mecanismos de financiamento semelhantes aos existentes para florestas tropicais.

“O Brasil tem desempenhado um papel de liderança fundamental na elevação da agenda de oceano e clima nas negociações internacionais da UNFCCC. Liderança que se iniciou no G20, se consolidou com a co-facilitação no Diálogo sobre Mudanças Climáticas e Oceano (Ocean Climate Change Dialogue) e se fortalece na COP30, com o objetivo de criar estruturas robustas para soluções climáticas baseadas no oceano de forma participativa e com apoio da sociedade civil organizada”, destaca Marina Corrêa, analista de conservação do WWF-Brasil.

Para Marina, o conjunto de iniciativas lideradas pelo Brasil simboliza um novo momento de ambição e coordenação global. “A história das COPs revela uma evolução clara: de quando o oceano era apenas uma nota de rodapé, aos diálogos formais da COP27 e aos pavilhões temáticos das COP28 e COP29, até esta COP30 — quando o mar finalmente infiltrou à cúpula dos líderes. A presidência brasileira, com apoio de outros países, deixou evidente que a Natureza é parte essencial da agenda climática, evidenciando que ela também é oceano.Agora, o desafio ao longo da COP30 será transformar essa ambição e reconhecimento em caminhos para ação: avançar na implementação de soluções baseadas no oceano e financiamento que lhes dê escala e impacto, e aumentar a presença do tema no espaço de negociação.”

Embora os oceanos não constituam um tema formal de negociação dentro da UNFCCC, as decisões tomadas no âmbito da Convenção moldam diretamente políticas e instrumentos como as NDCs, os Planos Nacionais de Adaptação e os mecanismos de financiamento climático. Por isso, é essencial que o oceano esteja no centro das decisões sobre mitigação, adaptação e transição justa. O sucesso do Pacote Azul dependerá da criação de instrumentos concretos de governança e financiamento que priorizem a conservação da natureza e reconheçam as comunidades tradicionais e pesqueiras como protagonistas da gestão dos recursos oceânicos e soluções climáticas.

Além dos oceanos, a COP30 inova também ao destacar a importância das florestas - responsáveis por capturar cerca de 30% dos gases de efeito estufa - no debate climático. Juntos, oceanos e florestas ajudam a conferência de Belém a entregar um robusto Pacote Natureza que permita equacionar a dupla crise de clima e biodiversidade que ameaça o século 21. Somente assim será possível garantir que o oceano continue a cumprir seu papel vital, sustentar a vida na Terra, proteger as comunidades e ajudar a conter a crise climática. (WWF-Brasil)

O WWF-Brasil é uma ONG brasileira que há 28 anos atua coletivamente com parceiros da sociedade civil, academia, governos e empresas em todo país para combater a degradação socioambiental e defender a vida das pessoas e da natureza. Estamos conectados numa rede interdependente que busca soluções urgentes para a emergência climática.

Os oceanos cobrem mais de 70% da superfície do planeta e exercem papel essencial no equilíbrio climático global Foto: Freepik