Projeto de Divaneide Basílio cria a Política de Incentivo à Produção da Ovino-caprinocultura

Foto João Gilberto

Deputada Divaneide Basílio - PT

Sob a justificativa de que a Instituição da Política Estadual de Incentivo à Produção, Processamento, Comercialização e Consumo dos Produtos da Ovino-caprinocultura no Rio Grande do Norte tem por objetivo desempenhar um papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do Estado, o Projeto de Lei 410/2024, de iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT) foi uma das matérias  aprovadas na reunião semanal da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, realizada na terça-feira 1º.

“O nosso Estado possui grande potencial para o desenvolvimento da ovino-caprinocultura, tanto pela tradição histórica dessa atividade como pelas condições naturais favoráveis. A criação de ovinos e caprinos e, muitas vezes, a principal fonte de renda para pequenos e médios produtores rurais, gerando emprego e renda em áreas onde outras atividades agropecuárias encontram mais dificuldades de adaptação. A ovinocultura está presente em 20.040 estabelecimentos agropecuários potiguares”, defendeu a parlamentar na sua justificativa.

Divaneide registrou ainda que o grupo da agricultura familiar está presente em 15.376 (77% dos estabelecimentos. Os médios e grandes produtores contam com 4.664 (23%). A caprinocultura, por sua vez está presente em 10.835 estabelecimentos agropecuários, sendo 8.416 (78%) estabelecimentos da agricultura familiar e 2.419 (22%) estabelecimentos, constituídos pelos médios e grandes produtores.

“A produção de carne, leite, pele e derivados desses animais movimenta uma cadeia produtiva que inclui desde a criação até a comercialização dos produtos, gerando oportunidades em diversas áreas como o beneficiamento do leite, a produção de queijos artesanais e o aproveitamento da pele na confecção de vestuário e artesanatos. Além disso, a carne de ovinos e caprinos tem uma crescente aceitação no mercado, tanto local quanto nacional, sendo um produto diferenciado pela qualidade e sabor” reforça a deputada Divaneide na defesa da sua propositura.  

Apesar do que é destacado no Projeto, a ovino-caprinocultura ainda enfrenta desafios que limitam seu pleno desenvolvimento. Entre esses desafios estão a falta de acesso a linhas de crédito adequadas, a carência de assistência técnica especializada, a ausência de políticas públicas específicas para o setor, além das dificuldades de comercialização, principalmente pela ausência de mercados estruturados e de canais de escoamento eficientes.

Por isso, uma Política Estadual de Incentivo à Produção e Comercialização da Ovino-caprinocultura no Rio Grande do Norte, torna-se essencial para promover o desenvolvimento sustentável da atividade. A matéria vai tramitar até chegar ao Plenário para ser discutida e votada pelos deputados estaduais.