Projeto do Deputado Ubaldo Fernandes Institui Sistema de Monitoramento e Alerta Climático

Foto Comunicação ALRN

Quando uma seca está se configurando no Rio Grande do Norte, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) preocupado com os malefícios que essa situação possa trazer para o Estado, apresentou um Projeto de Lei, publicado na edição desta quinta-feira (11) do Diário Legislativo Eletrônico da Assembleia Legislativa, Instituíndo o “Sistema de Monitoramento e Alerta Climático para o Enfrentamento da Seca (SISMAC-RN)”.

De acordo com o PL 443/2025 o objetivo é promover ações integradas de observação, análise e divulgação de dados climáticos voltados à prevenção, mitigação e enfrentamento dos efeitos da seca no território estadual.

De acordo com o artigo 2ºdo Projeto, o SISMAC-RN tem por finalidade: I – acompanhar, de forma contínua, as variações climáticas e os indicadores de estiagem no Estado; II – emitir alertas antecipados de risco de seca ou escassez hídrica, com base em critérios científicos e dados técnicos; III – promover a articulação entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil, instituições acadêmicas e organizações do setor produtivo; IV – subsidiar o planejamento de políticas públicas estaduais de segurança hídrica, defesa civil, agricultura e meio ambiente; V – garantir maior transparência e acesso público às informações climáticas e meteorológicas; VI  – Auxiliar na elaboração de políticas públicas mais eficazes para o enfrentamento da seca, com base em dados científicos e evidências climáticas.

Na justificativa o deputado Ubaldo Fernandes registra que a proposta se fundamenta na necessidade urgente de institucionalizar mecanismos permanentes e articulados de observação e resposta aos eventos climáticos extremos, em especial no contexto de agravamento das estiagens prolongadas no semiárido potiguar. Segundo dados divulgados pelo Monitor de Secas, divulgado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), em junho de 2025, 84,4% dos municípios do Rio Grande do Norte já apresentavam algum nível de seca, seja ela fraca, moderada ou grave.

“Trata-se de um dos índices mais altos dos últimos anos, com impactos diretos sobre a agricultura familiar, o abastecimento de água, a economia local e as condições de vida de milhares de potiguares, sobretudo nas regiões mais vulneráveis do interior. Nesse cenário, torna-se essencial instituir um sistema estadual integrado que permita a análise contínua de indicadores climáticos, emissão de alertas precoces, articulação entre instituições e transparência no acesso à informação”, reforça o propositor do Projeto de Lei

 Foto Agência Nacional de Águas