Seis Projetos de Lei aprovados no Plenário da Assembléia tem prazo para sanção no dia de hoje

Seis Projetos de Lei, (PLs) aprovados no Plenário da Assembleia Legislativa, em 2024, tem prazo para a sanção governamental nesta segunda-feira (3) e se transformarem em Leis Ordinárias. Entre eles está o Projeto 14/2024 de iniciativa do deputado Taveira Júnior (União)) que Dispõe Sobre Diretrizes Para O Estímulo do Turismo Acessível e Inclusivo Para Pessoas Com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“O turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA é uma forma importante de promover a inclusão social, o desenvolvimento pessoal e a qualidade de vida dessas pessoas. Além disso, viagens em família proporcionam oportunidades únicas de convívio e fortalecimento de vínculos. Este projeto de lei visa criar diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com TEA no nosso Estado, ao mesmo tempo em que incentiva os familiares dessas pessoas a viajarem pelo Rio Grande do Norte. A implementação dessas diretrizes e campanhas de conscientização contribuirá para a inclusão, o desenvolvimento pessoal e a valorização das pessoas com TEA e de suas famílias”,   foi a justificativa do parlamentar na sustentação da sua iniciativa.

De acordo com o Projeto, as diretrizes incluirão medidas para tornar os destinos turísticos e serviços acessíveis às pessoas com TEA, tais como Adaptação de Espaços turísticos e serviços para atender às necessidades, proporcionando um ambiente seguro e acolhedor; Promoção de atividades turísticas que considerem as características e preferências das pessoas com TEA, de forma a proporcionar experiências positivas e enriquecedoras; Capacitação de profissionais do setor turístico em relação ao TEA e práticas inclusivas.

O Artigo 3º registra que o Poder Executivo Estadual, em colaboração com o setor turístico, organizações da sociedade civil e entidades especializadas, deverá desenvolver políticas, programas e ações que promovam o turismo acessível e inclusivo para pessoas com TEA.

O Art. 4º estabelece que, para incentivar as viagens de familiares de pessoas com TEA, o governo promoverá campanhas de conscientização sobre as atrações turísticas do Rio Grande do Norte, segurança e os benefícios das viagens para o desenvolvimento social e emocional das pessoas com TEA e seus familiares.

A campanha de conscientização poderá incluir: I - Publicidade em mídia tradicional e digital; II - Eventos promocionais e feiras de turismo; III - Distribuição de material informativo sobre as atrações turísticas do Rio Grande do Norte; IV - Indicação e publicidade dos municípios que atendem o disposto no Projeto.

Ainda de acordo com o PL, Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com o setor privado e outras esferas de governo para a implementação das diretrizes e campanhas mencionadas.

Os outros projetos são o PL332/2024, que reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Fazendo o Bem, no município de São Paulo do Potengi, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL); o 213 que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o “Rastapé do Gavião” realizado no município de Umarizal e institui o evento no Calendário Oficial do RN; Projeto de Lei nº 411/2024 Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o “Dia Florescer da Auto Estima da Mulher, ambos apresentado pelo deputado Neilton Diógenes (PP   ); Os Projetos de Lei 9/2024 que Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Segurança Digital no Âmbito  do Rio Grande do Norte e 221/2023 que Institui a Campanha Junho Violeta no RN, em Alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, ambos apresentados pelo deputado Taveira Júnior.

Deputado Taveira Júnior