Vereador Leo Souza propõe projeto de lei para regulamentar uso de patinetes e bicicletas elétricas

O vereador de Natal, Leo Souza, protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei "Bike Legal Natal", que visa estabelecer regras claras para o uso de patinetes e bicicletas elétricas na capital. A proposta busca garantir a segurança de usuários, pedestres e motoristas, além de proteger os equipamentos de micromobilidade que têm sido alvo de vandalismo.

"O projeto é inspirado em regras já implantadas em outras cidades e estados do Brasil, onde patinetes e bikes já são formas de mobilidade tradicionais. Ele chega em um momento em que esses modais ganham popularidade e adeptos em Natal", explicou Leo Souza.

O PL "Bike Legal Natal" estabelece diretrizes importantes, como os limites de velocidade máxima para diferentes vias (até 6 km/h em áreas de pedestres e 25 km/h em vias sem ciclovia), a obrigatoriedade de equipamentos de segurança (campainha, iluminação e sinalização refletiva) e a possibilidade de criação de um cadastro municipal para coibir furtos e auxiliar no planejamento urbano.

De acordo com o Projeto, no trânsito em vias, calçadas, ciclovias, ciclofaixas e passeios públicos, as bicicletas elétricas deverão observar os limites máximos de velocidade: I -até 6km/h em áreas de circulação de pedestres ou calçadas compartilhadas; II até 25km/h em vias sem ciclovia ou ciclofaixa e em locais de grande circulação urbana, devidamente sinalizados; III até 32km/h nos demais locais permitidos para circulação desses veículos.