Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Reginaldo Lopes: "92% dos municípios vão aumentar muito a arrecadação" A comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição sobre aumento de repasses de recursos federais para municípios ( PEC 231/19 ) foi instalada nessa quarta-feira (5) na Câmara dos Deputados. PEC 231/19 Em entrevista à Rádio Câmara , um dos autores da PEC, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), explicou que a medida reforça o caixa dos municípios, ond

O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) abriu o horário dos líderes na sessão plenária da Assembleia Legislativa (ALRN) nesta quinta-feira (6), destacando a assinatura de duas importantes ordens de serviço pelo ministro da Casa Civil do Governo Federal, Rui Costa. A primeira trata da dragagem do Porto de Natal, intervenção aguardada há mais de 15 anos e essencial para recuperar a competitividade do terminal, que recentemente registrou movimentação recorde de mais de 80 mil tonelad

O Plenário da Assembleia Legislativa foi o palco para o pronunciamento do deputado Gustavo Carvalho (PL) sobre a grave crise hídrica que está atingindo o Rio Grande do Norte e fez um apelo por atenção especial do Instituto de Gestão das Águas (Igarn) e do Governo Estadual, sublinhando a urgência de medidas para enfrentar a escassez de água. Em seu pronunciamento, Gustavo Carvalho destacou que o Estado vivencia uma das piores crises do setor dos últimos anos. Dados do Monitor

Enildo Amaral/BCB Entraram em vigor novos direitos para os clientes de serviços bancários, entre eles a portabilidade automática de salário, a possibilidade de quitar empréstimos em um banco com recursos mantidos em outro e uma nova modalidade de contratação de crédito, com juros menores. É o que estabelece a  Lei 15.252, de 2025 , sancionada com vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta quarta-feira (5) no  Diário Oficial da União  (DOU

Embora tenham perdido competência tributária com a extinção do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, não parece que os Municípios perderão arrecadação com a Reforma Tributária. De vez que, ao contrário, vão eles dispor de maior base tributária com o IBS - Imposto Sobre Bens e Serviços.   Porque a tributação pelo vigente ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, tem como fato gerador uma lista de serviços, em observância ao disposto no inciso III do a

Diego Alves/Prefeitura de Vitória PEC amplia o volume de recursos repassados pela União aos municípios A Câmara dos Deputados instala, nesta quarta-feira (5), a Comissão Especial sobre o Fundo de Participação dos Municípios ( PEC 231/19 ), que altera o artigo 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao fundo. A PEC amplia o volume de recursos repassados pela União mediante transferências constitucionais aos municípios.A reunião está m

São Bento do Trairi viveu dias de movimento, cuidado e cidadania com a chegada do Em Ação, projeto da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) que transformou a cidade em um grande centro de serviços públicos nos dias 3 e 4 de novembro, um presente que chegou em forma de atendimento, escuta e presença. Representando o Poder Legislativo estadual, o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB), visitou a cidade e conferiu de perto os atendimentos realizados.  “Chega