Os Municipios devem atentar para as medidas de sua competência legislativa para migrarem do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para o IBS - Imposto Sobre Bens e Serviços. Porquanto há uma cronologia a iniciar no próximo ano de 2026, quando o IBS para a ser cobrado pela alíquota de 0,1% (um décimo por cento). Isto sem prejuizo de, cumulativamente, ser cobrado o ISSS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Assim como o ICMS - Imposto Sobre Operações de C

O Governo do Estado sancionou duas importantes leis de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). As novas normas, que promovem alterações significativas na gestão de espaços públicos e na proteção ambiental potiguar, foram sancionadas na última sexta-feira (14) e reforçam o papel do Parlamento Estadual na construção de um arcabouço legal que atende às demandas da população. A primeira legislação sancionada, a Le

Logo na abertura da Cúpula de Líderes da COP30, realizada em Belém, a Enviada Especial da presidência para os Oceanos, Marinez Scherer, fez um apelo enfático por mais investimentos em soluções oceânicas. Segundo ela, menos de 1% do financiamento climático global é destinado aos oceanos — um cenário que precisa mudar com urgência. “A economia azul movimenta quase US$ 4 trilhões por ano. Se mantivermos o rumo atual, as regiões costeiras podem perder até 20% do PIB até o fim do

Foto: João Gilberto Em um pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), a deputada estadual Eudiane Macedo (PV) utilizou a tribuna para rebater publicamente as críticas tecidas por um blogueiro de Natal. A parlamentar defendeu sua trajetória política e a representatividade de suas origens, refutando as tentativas de descredibilizar seu trabalho. A deputada expressou gratidão ao povo que a apoia e fez questão

Padre João Medeiros Filho No calendário litúrgico da Igreja Católica, celebra-se em 21 de novembro a festa da Apresentação da Virgem Santíssima. Recorda-se o momento em que Ela foi levada ao Templo por seus pais Joaquim e Ana. A Bíblia não relata tal acontecimento, que nos é chegado pelos escritos apócrifos. No Oriente, a partir do século VII, comemora-se a festividade da Apresentação nesse mesmo dia, aniversário da Dedicação da Igreja de Santa Maria Nova, em Jerusalém. No Oc

Desastres ambientais causaram danos à produção de subsistência A Medida Provisória (MP) 1324/25 abre crédito extraordinário no Orçamento de 2025 de R$ 230,4 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome atender famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. São famílias afetadas por estiagens prolongadas ou enchentes e que têm atingido especialmente as regiões Norte e Nordeste. O governo informou que existem 529 muni

Inicialmente, antes de melhor análise da Enenda Constitucional n° 132 e da Lei Complementar n° 214 pensou-se que os Municípios iriam perder com a Reforma Tributária. Pensamento que se desfez, porquanto, ao contrário, os Municipios vão dispor de maior base tributária com o IBS - Imposto Sobre Bens e Serviços.   Isto porque, a tributação pelo vigente ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, tem como fato gerador uma lista de serviços, em observância ao disposto no i