Enildo Amaral/BCB Entraram em vigor novos direitos para os clientes de serviços bancários, entre eles a portabilidade automática de salário, a possibilidade de quitar empréstimos em um banco com recursos mantidos em outro e uma nova modalidade de contratação de crédito, com juros menores. É o que estabelece a  Lei 15.252, de 2025 , sancionada com vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta quarta-feira (5) no  Diário Oficial da União  (DOU

Embora tenham perdido competência tributária com a extinção do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, não parece que os Municípios perderão arrecadação com a Reforma Tributária. De vez que, ao contrário, vão eles dispor de maior base tributária com o IBS - Imposto Sobre Bens e Serviços.   Porque a tributação pelo vigente ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, tem como fato gerador uma lista de serviços, em observância ao disposto no inciso III do a

Diego Alves/Prefeitura de Vitória PEC amplia o volume de recursos repassados pela União aos municípios A Câmara dos Deputados instala, nesta quarta-feira (5), a Comissão Especial sobre o Fundo de Participação dos Municípios ( PEC 231/19 ), que altera o artigo 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao fundo. A PEC amplia o volume de recursos repassados pela União mediante transferências constitucionais aos municípios.A reunião está m

São Bento do Trairi viveu dias de movimento, cuidado e cidadania com a chegada do Em Ação, projeto da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) que transformou a cidade em um grande centro de serviços públicos nos dias 3 e 4 de novembro, um presente que chegou em forma de atendimento, escuta e presença. Representando o Poder Legislativo estadual, o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB), visitou a cidade e conferiu de perto os atendimentos realizados.  “Chega

Padre João Medeiros Filho Segundo a Sagrada Escritura, “O Espírito sopra onde quer” (Jo 3, 8). A metáfora bíblica mostra-nos que Deus age de forma livre, surpreendente e inusitada. Não raro, chega a aturdir os seres humanos. Ele seria pequeno demais se pudesse ser controlado por suas criaturas. É o que se infere do recente evento, em que o jovem João Pedro de Araújo Soares conquistou a Medalha de Ouro (em Matemática) na Olimpíada do Tesouro de Educação Financeira – OLITEF/202

Deputado Luiz Eduardo (SD) Uma das matérias que estão na pauta de votação na sessão plenária desta quarta-feira, da Assembleia Legislativa-RN é o Projeto de Lei 140/2025, de iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SD) que “Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Operações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre produtos que compõem a cesta básica do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Em seu artigo primeiro, a matéria isen

A defesa e o acolhimento das mulheres potiguares ganham reforço no Seridó. A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ProMulher/ALRN), sob o comando da procuradora e deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), avança na interiorização das ações de enfrentamento à violência doméstica com a instalação de mais Procuradorias Municipais da Mulher na região. Amanhã, dia 4 de novembro, serão instaladas as unidades de Acari, Carnaúba dos Dantas