O Polêmico Projeto que transfere Terrenos de Marinha sob concessão ou permissão

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Congresso não está discutindo privatização das praias, mas a transferência dos chamados terrenos de marinha onde estão instalados serviços estaduais e municipais sob concessão ou permissão.

A proposta de emenda constitucional transfere gratuitamente a estados e municípios os terrenos de marinha ocupados pelo serviço público desses governos e, mediante pagamento, aos ocupantes particulares. A PEC 39/11 foi aprovada pela Câmara em fevereiro de 2022 e tramita no Senado. O tema deve entrar na pauta dos senadores e está sendo alvo de polêmicas nas redes sociais.

“A PEC foi votada por 400 votos de deputados em 2022. Os senadores farão audiência pública para que fiquem convictos. Estão falando que vão ameaçar o meio ambiente, a segurança nacional, é lamentável que se trate isso dessa maneira”, criticou Lira em entrevista.

Fonte: Agência Câmara de Notícias