Proposta que tramita na Câmara institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina

O Projeto de Lei 2525/23 institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina. Apresentada pela deputada Iza Arruda (MDB-PE), a proposta é uma versão atualizada do trabalho final de uma comissão externa da Câmara dos Deputados que, em 2015, avaliou as condições socioeconômicas da região do semiárido nordestino e apresentou o PL 4175/15 sobre o assunto.

“O semiárido brasileiro é a região seca mais populosa do mundo, com 22 milhões de pessoas, ou 12% do total no País. O tempo transcorrido até agora só realçou a conveniência e a oportunidade daquela proposta”, disse Iza Arruda em relação ao período entre um projeto e o outro.

Pelo texto, a Política de Convivência com a Seca Nordestinas terá as seguintes premissas:

a seca é um fenômeno natural do semiárido, previsível, e precisa ser objeto de atenção especial, permanente e continuada do poder público e da população; o desenvolvimento socioeconômico sustentável da região deverá incluir medidas de adaptação ao fenômeno da seca; e a convivência com a seca envolve ações de prevenção, preparação e resposta e exige a coordenação de órgãos federais com estados e municípios.

Dessa forma, serão objetivos da Política de Convivência com a Seca Nordestina: fomentar o desenvolvimento sustentável do semiárido; garantir a segurança hídrica e alimentar da população local; vencer as desigualdades econômicas e sociais da região; promover a geração de renda; garantir a previsibilidade climática sazonal, assegurando a prestação de informações atualizadas à sociedade sobre riscos ou situação da seca; preparar órgãos públicos e comunidades para o enfrentamento da seca; estimular a regeneração e o uso sustentável da caatinga; e promover a adaptação às mudanças climáticas.

Com recursos públicos e privados, inclusive por meio de pagamentos de serviços ambientais, deverão ser instituídos programas de segurança hídrica, de produção de energia e de Preservação, Regeneração e Uso Sustentável da Caatinga.

Estados e municípios deverão elaborar Plano de Contingência para Mitigação dos Efeitos da Seca, com objetivo de preparar as comunidades do semiárido, reduzir as vulnerabilidades e minimizar os impactos socioeconômicos e ambientais.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias