Senado aprova projeto que amplia número de deputados federais de 513 para 531

Medida pode gerar impacto orçamentário de R$ 64 milhões por ano

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto da Câmara dos Deputados para aumentar de 513 para 531 o número total de parlamentares da casa. Foram 41 votos favoráveis e 31 contrários.

A proposta foi uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal para que o Congresso atualize a divisão das vagas, que não é realizada desde 1994, a partir das mudanças do contingente populacional em cada estado.

A decisão dos parlamentares foi de aumentar o número de eleitos, para evitar que alguns estados perdessem deputados. Assim, nove estados devem ganhar novas vagas: Santa Catarina e o Pará, mais quatro deputados; Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Amazonas, mais dois; e o Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná, mais um deputado cada.

Como o Senado alterou o projeto inicial, a Câmara terá que analisar as mudanças até o dia 30 de junho, prazo dado pelo STF. Segundo a Diretoria-Geral da Câmara, o aumento dos deputados vai gerar um impacto orçamentário de R$ 64 milhões por ano.

A mudança também vai levar a um crescimento direto no número de deputados estaduais, com o acréscimo de 30 vagas nesses nove estados. Pela Constituição Federal, as assembleias legislativas devem ter o triplo da representação estadual na Câmara.