Substitutivo a Projeto sobre Promoção da Cultura Oceânica está na pauta de votação da AL-RN

O Projeto Original é de autoia da deputada Terezinha Maia (PL)

Está na pauta para a votação amanhã (18), no Plenário da Assembleia Legislativa-RN, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 440/2023 encartado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela relatora, deputada Isolda Dantas (PT). O Projeto original que é de iniciativa da deputada Terezinha Maia (PL), dispõe sobre a Promoção da Cultura Oceânica nas Instituições Públicas de Ensino.

Em seu artigo lº o Projeto Substitutivo Institui a Promoção da Cultura Oceânica na Rede Estadual de Ensino do Rio Gran-

de do Norte. Para efeitos do Projeto, entende-se Cultura Oceânica como o conjunto de processos que promova o letramento oceânico, ou seja, a compreensão dos princípios essenciais e conceitos fundamentais, que permitem conhecer a influência do oceano sobre nós e nossa influência no oceano.

Já o Artigo 2º registra que a promoção da Cultura Oceânica ocorrerá a partir das propostas e estudos do Currículo do Estado, por meio dos componentes curriculares já presentes, desde a educação infantil até o ensino fundamental e educação de jovens e adultos, nas instituições de educação da rede estadual, como um objeto de estudo integrador de diferentes conhecimentos.

Cultura Oceânica e Municípios

A   Cultura Oceânica é o conceito central para que todas as pessoas e instituições reconheçam o papel do oceano em nossas vidas e a influência de nossas ações no oceano, na Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável, que começou em 2021 e se estende até 2030.

Crianças, jovens e adultos da sociedade civil, do poder público e do setor empresarial, em todas as áreas do conhecimento e independente da distância do mar, são convidados a se envolverem e desenvolverem a cultura oceânica. As metas e objetivos da Década do Oceano são globais, e as ações locais. O Brasil tem sido pioneiro em ações para regionalizar estas metas no cenário internacional, sendo o primeiro país a instituir um Comitê Nacional.

A participação de Municípios e instituições locais na Década do Oceano é uma etapa essencial para regionalização dessas ações. A Aliança Brasileira pela Cultura Oceânica convida Municípios e Instituições a se engajarem na promoção da cultura oceânica, abrangendo desde a produção e disseminação do conhecimento sobre o oceano até a formulação e implementação de políticas públicas.

A Unesco Brasil promove ações da ciência e da educação integrando diferentes setores da sociedade e promove a cooperação científica e a implementação da cultura oceânica no Brasil de forma integrada com outros países.