Termina hoje prazo para sanção do Projeto do Orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa

O deputado Luiz Eduardo (SDD) foi o relator do projeto na Assebleia Legislativa - (foto João Gilberto)

Termina nesta quarta-feira (29) o prazo para a sanção governamental do Projeto de Lei 405/2024 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2025, aprovado pela Assembleia Legislativa com emendas que se referem a adições e modificações efetuadas nos anexos do PL. 

O Projeto estima a receita e fixa a despesa do Rio Grande do Norte compreendendo o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Estado, seus Fundos, Ógãos e Entidades da Administração Direta e Indireta; Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os Fundos, Ógãos e Entidades da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta; e Orçamento de Investimentos das Empesas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de 23.076.759.000,00 (vinte e três bilhões, setenta e seis milhões e setecentos e cinquenta e nove mil reais.

Outras três matérias estão com o prazo de sanção para hoje. São projetos de iniciativa do deputado Adjuto Dias (MDB) Dois são de reconhecimento como Patrimônio Histórico, Religioso Material do Estado a igreja de Nossa Senhora da Conceição, em Macaíba e a igreja de Nossa Senhora do Rosário em Caicó. O terceiro é com relação ao reconhecimento como Patrimônio Imaterial a Filarmônica Itanildo Medeiros na cidade de Angicos.