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Treze Projetos de Lei aprovados pela AL-RN têm prazo para sanção até o dia 26 deste mês de março

  • Foto do escritor: Aldemar Almeida
    Aldemar Almeida
  • 11 de mar.
  • 1 min de leitura

Treze Projetos de Lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sendo um de Lei Complementar e doze de Lei Ordinária, tem prazo final para a sanção governamental no dia 26 deste mês. O Projeto de Lei Complementar (PLC) é de iniciativa da Mesa Diretora da Casa Legislativa, enquanto os 12 Projetos de Lei Ordinária são de iniciativa de vários deputados estaduais. São 3 de autoria do deputado Nélter Queiroz (PSDB); 1 de Terezinha Maia (PL); 2 de Hermano Morais (PV); e 6 do deputado Luiz Eduardo (SDD). Este ano já foram sancionados e transformados em Lei, 4 Complementares e 54 Ordinárias.

 

 
 
 

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