TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS, AEROPORTUÁRIOS E DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário

Arrendado a consórcio privado, o terminal de movimentação e armazenagem de granéis minerais, especialmente sal marinho, do Terminal Salineiro de Areia Branca está sujeito ao ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competencia municipal. Assim como virá a ser pelo IBS - Imposto Sobre Bens e Serviços, de competencia compartilhada entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Areia Branca.

Constituindo-se em significativa fonte de arrecadação, o que tambem vem a ser os serviços aeroportuários e de terminais rodoviários, tributados atualmente pelo ISSQN e futuramente pelo IBS. Sem razão não sendo que o Municipio de Natal não se descuide da tributação dos seus serviços portuários, assim como os Municipios de Mossoró e de São Gonçalo do Amarante, cuidem dos seus serviços aeroportuários como outros cuidem da tributação de seus serviços de terminais rodoviariós.

O que leva o autor a desfrutar com não pouca satisfação dos seus serviços profissionais de consultoria prestados nos anos 90 ao Municipio de Parnamirim na constituição de crédito tributário de ISSQN no Aeroporto Augusto Severo. Cujo ingresso de receita viria ocorrer alguns anos após em valor correspondente a 10 vez do valor inicial.

O mesmo se repetindo já no decorrer nos anos, na prestação de serviços de consultoria ao Município de Areia Branca, na fiscalização e constituição de crédito tributario do Porto-Ilha no Areia Branca, o que em ambos a muitos parecia ousado.