UNALE promoverá 1ª Marcha dos Deputados Estaduais em defesa das Assembleias Legislativas

Nos dias 24 e 25 de novembro, a UNALE promoverá, em Brasília, a 1ª Marcha dos Deputados Estaduais, um movimento nacional em defesa das prerrogativas parlamentares e da autonomia das Assembleias Legislativas diante dos impactos da PEC da Reforma Administrativa

A UNALE como representante legítima dos 1.059 deputados e deputadas estaduais e distritais e das 27 Casas Legislativas brasileiras destaca, entre os temas centrais do encontro, a crítica à proposta da Reforma Administrativa, que impõe limites de despesas parlamentares e amplia as competências da União frente aos Parlamentos Estaduais, o que afeta diretamente a autonomia financeira, administrativa e normativa das Casas.

A expectativa é reunir centenas de deputados estaduais e procuradores das Assembleias Legislativas em um dos maiores movimentos institucionais já realizados pela entidade em quase três décadas de existência. A UNALE ainda reforça o objetivo de pavimentar um canal permanente de diálogo com o Congresso Nacional e com o Judiciário, para assegurar que as mudanças estruturais no Estado brasileiro não comprometam a autonomia dos entes federados nem o papel do Legislativo Estadual no fortalecimento da democracia