Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Clodoaldo Magalhães, autor da proposta O Projeto de Lei 6463 define regras para produção, beneficiamento e comercialização de tilápias de forma sustentável. O objetivo é conciliar a produção do peixe com a proteção do meio ambiente e o uso responsável dos recursos hídricos. Para incentivar a produção sustentável, o texto prevê que o governo federal poderá: oferecer apoio técnico e extensão rural aos produtores; estimular a formalização da

Duda Ramos: emprego público não deve ser privilégio de quem pode pagar a inscrição O Projeto de Lei 6782/25 isenta candidatos desempregados ou com renda mensal de até dois salários mínimos do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A isenção se aplica a seleções de órgãos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Para ter direito ao benefício, o candidato deve estar sem emprego na data em que o edi

Foto: João Gilberto O deputado estadual Hermano Morais (PV) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (19), para destacar temas relevantes da agenda pública do Estado, com ênfase no Carnaval, na segurança pública e na proteção de crianças e adolescentes. Na abertura de seu pronunciamento, o parlamentar saudou o deputado Kleber Rodrigues, que esteve afastado para cuidados médicos, e celebrou seu retorno às atividades legislativas,

A organização das cidades e de outros núcleos urbanos exige cuidados mais importantes para os seus habitantes, quase sempre a exigir expressivos investimentos que superam a capacidade das finanças municipais. Outros há, entretanto, que embora pareçam insignificantes colaboram em muito para a melhoria da qualidade de vida. Dados do último Censo mostram que existem 2 milhões e 400 mil endereços em ruas e outras vias públicas em todo o Brasil sem nomes e sem números. Embora isso