As comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) estão oficialmente formadas para a 4ª Sessão Legislativa da 63ª Legislatura. O ato 1/2026 da presidência foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta quinta-feira (12) e lido pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), na abertura da sessão plenária de hoje.  A partir do dia 24 de fevereiro, os colegiados passam a se reunir para instalação dos trabalhos e início da análi

Em se tratando de serviços de construção civil sujeitos à incidência do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza agora é exceção a dedução de sua base de cálculo do valor dos materiais empregados. O que era regra desde a edição do Decreto-Lei n° 406, de 31 de dezembro de 1968, que daqueles serviços tratava nos itens 19 e 20 da Lista de Serviços, excetuando da tributação as mercadorias produzidas pelo prestador fora do local da prestação dos serviços.   Isto porque,

Padre João Medeiros Filho Pode parecer insólito um clérigo abstêmio abordar tal assunto. O tema chamou minha atenção, quando criança. Presenciava mamãe discutir com papai por conta da embriaguez de alguns operários. Ele simplesmente respondia: “É a única alegria deles, ao terminar a semana, neste fim de mundo (Jucurutu).” Minha curiosidade foi aumentando. Anos depois, como servidor público, recebi do MEC a incumbência de verificar a possibilidade da implantação de cursos de n

Marco Santos/Agência Pará Recursos vão para o combate a emergências agropecuárias Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9) a Lei 15.347/26, resultante da medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária, com foco no fortalecimento das ações de defesa agropecuária. A MP 1312/25, que originou a lei, foi aprovada pela Câmara em fevereiro deste ano. Os recursos são destinados à prevenção e ao com

Brasilia já recbeu a primeira antena para as transmissões da TV 3.0 Em mensagem presidencial enviada ao Congresso Nacional, durante sessão solene que marcou a retomada dos trabalhos legislativos, na segunda-feira (2), o governo federal destacou entre as prioridades para 2026, o início das transmissões da TV 3.0 no país, considerada uma política de soberania digital, a aprovação de um marco regulatório para os vídeos sob demanda (VOD) e o combate à pirataria. "O Governo Federa

Deputado Taveira Júnior (União) foi o autor do Projeto que se transformou em Lei com a sanção do Executivo A Lei 12.644, que teve origem em projeto de autoria do deputado estadual Taveira Júnior (União), assegura aos profissionais de educação física, que atuam como personal trainers, o livre acesso às academias de ginástica contratadas por seus clientes. A nova legislação também estabelece limites para a cobrança de taxas por parte dos estabelecimentos. De acordo com o texto

A proposta está em análise na Câmara; para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores Divulgação Tavares: medida garantirá responsabilização pela má administração de recursos públicos O Projeto de Lei 1097/25 cria o Cadastro Nacional de Obras Públicas Paralisadas – um banco de dados obrigatório sobre iniciativas federais, estaduais e municipais interrompidas ou inacabadas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O cadastro nacional deverá ser mantido e