Geraldo Magela/Agência Senado A derrubada de seis pontos do veto presidencial ( VET 5/2025 ) à  Lei Complementar 212, de 2025 , ocorrida durante a sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (27), garante o retorno de regras importantes ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Voltam a valer dispositivos que tratam da preservação de prerrogativas dos estados durante a suspensão de pagamentos, do uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento R

O deputado estadual Vivaldo Costa (PV) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para homenagear sua terra natal, Caicó, e destacar a importância do livro “Caicó de Antigamente”, escrito pelo jornalista e advogado Ruy Medeiros Fernandes. Durante o pronunciamento, Vivaldo ressaltou que a obra reúne crônicas e relatos que preservam a memória afetiva, histórica e cultural do município, permitindo que novas gerações conheçam tradições, costumes e persona

Kaio Magalães - Câmara dos Deputados Sessão do Congresso Nacional no Plenário da Câmara O Congresso Nacional derrubou agora à tarde,(27) durante a sessão desta quinta-feira ), parte dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei 2159/21 , que deu origem à Lei Geral do Licenciamento Ambiental . Na Câmara dos Deputados, foram mais de 260 votos pela derrubada de 24 itens . No Senado, esses mesmos tópicos receberam 50 votos. Para ser derrubado, um veto precisa dos votos de pelo menos

Foto: Eduardo Maia Na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa (ALRN) realizada nesta quinta-feira (27), os deputados integrantes da comissão receberam a prestação de contas do Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN). A apresentação do relatório foi feita pelo diretor-presidente do IGARN, José Procópio de Lucena.  Procópio apresentou o relatório técnico referente às ações de 2025 no âmbito do Progestão — o Programa de Co

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou hoje, 26, mais um movimento que aproxima o poder público da vida real das pessoas. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), comandou a assinatura do Termo de cooperação técnica entre a ALRN e as Câmaras municipais do Seridó, marco da implantação do Programa Legis Vídeo na região. A iniciativa amplia a transparência, fortalece a comunicação legislativa e devolve ao cidadão um direito essencial, o de acomp

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que zera o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil mensais e estabelece descontos para renda de até R$ 7.350. A medida beneficia cerca de 15 milhões de brasileiros, segundo cálculos do governo. Também foi criada uma tributação gradual de até 10% para cerca de 140 mil contribuintes de alta renda, acima de R$ 600 mil por ano. Lula classificou a lei como passo importante para a justiça tributária

A Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023 e a Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, pelas quais foi instituída e  regulamentada a Reforma Tributária, criaram idéias e conceitos nem tanto tributários. Algumas das quais tomadas de empréstimo a práticas já existentes, dentre estas destacando-se "cash back", já conhecida nas relações de consumo, em que o consumidor recebe de volta parte do que pagou pela compra de bens ou serviços. Assim como "splitpa